01 Aceitação dos termos
Estes Termos de Serviço regem o uso do site, da plataforma Fluctus e dos demais produtos e serviços da neWave, aqui chamados em conjunto de "Serviços".
Ao acessar ou utilizar os Serviços, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se você os aceita em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la. Caso não concorde, não utilize os Serviços.
Os Serviços são oferecidos por Newave Telecomunicações Ltda., CNPJ 28.358.742/0001-02, com sede na Av. Santos Dumont, 6740, Sala 2211, Fortaleza, Ceará, Brasil, doravante "neWave".
02 Definições
- Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata os Serviços.
- Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a acessar os Serviços.
- Cliente final: pessoa que interage com o Cliente por meio da plataforma.
- Conta: credenciais e ambiente de acesso aos Serviços.
03 Descrição dos serviços
A neWave oferece uma plataforma de comunicação omnichannel e soluções de telefonia IP que permitem ao Cliente centralizar atendimentos, gerenciar canais de mensageria e organizar o relacionamento com seus clientes finais.
Podemos evoluir, adicionar ou descontinuar funcionalidades ao longo do tempo, buscando sempre a melhoria dos Serviços. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável.
04 Cadastro e conta
Para usar os Serviços, você pode precisar criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta.
Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento de segurança da sua conta.
05 Planos e pagamento
Os valores, ciclos de cobrança e condições de contratação são os informados na proposta comercial ou no contrato firmado com o Cliente. Salvo disposição em contrário, os valores são cobrados de forma recorrente e antecipada.
O atraso no pagamento pode ensejar a suspensão do acesso aos Serviços, sem prejuízo dos encargos aplicáveis.
06 Uso aceitável
Ao usar os Serviços, você concorda em não:
- Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros.
- Enviar mensagens não solicitadas, spam ou conteúdo enganoso.
- Transmitir conteúdo ilícito, difamatório, ofensivo ou que viole direitos de propriedade intelectual.
- Distribuir malware ou tentar comprometer a segurança dos Serviços.
- Acessar áreas restritas sem autorização ou realizar engenharia reversa.
- Utilizar os Serviços para fins fraudulentos ou que prejudiquem terceiros.
07 Responsabilidades do cliente
O Cliente é o responsável pelo conteúdo que transmite e pela relação com seus clientes finais. Em especial, o Cliente deve:
- Obter as autorizações e o consentimento necessários para o envio de mensagens.
- Respeitar as políticas dos canais utilizados, incluindo as regras do WhatsApp Business e das plataformas da Meta e de outros provedores.
- Cumprir a legislação aplicável de proteção de dados e de defesa do consumidor.
- Garantir a veracidade e a legalidade das informações inseridas na plataforma.
08 Propriedade intelectual
Os Serviços, incluindo software, marcas, layout, textos e demais elementos, são de titularidade da neWave ou de seus licenciadores e são protegidos por lei. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao Cliente, exceto a licença de uso, limitada e não exclusiva, necessária para utilizar os Serviços durante a vigência da contratação.
Os dados e conteúdos inseridos pelo Cliente permanecem de sua titularidade.
09 Disponibilidade e manutenção
Empregamos esforços para manter os Serviços disponíveis e seguros. Ainda assim, podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas técnicas ou fatores fora do nosso controle. Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.
Eventuais níveis de serviço acordados constam do contrato ou de anexo específico de SLA.
10 Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais no âmbito dos Serviços observa a nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
No fornecimento da plataforma, a neWave atua como operadora em relação aos dados dos clientes finais, tratados conforme as instruções do Cliente, que figura como controlador desses dados.
11 Suspensão e rescisão
Podemos suspender ou encerrar o acesso aos Serviços em caso de descumprimento destes Termos, inadimplência ou uso que coloque em risco a segurança da plataforma ou de terceiros.
O Cliente pode encerrar o uso dos Serviços conforme as condições contratadas. Após o encerramento, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade e o contrato aplicável.
12 Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a neWave não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupções decorrentes de fatores fora do seu controle razoável.
A neWave não responde por conteúdo transmitido pelo Cliente nem pelo uso indevido dos Serviços por Usuários ou terceiros.
13 Alterações destes termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data da última atualização é indicada no topo da página. O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações representa a concordância com os novos termos.
14 Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Ceará, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15 Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Av. Santos Dumont, 6740, Sala 2211, Fortaleza, Ceará, Brasil.